Ato repudiou o PE 02/2017 e exigiu reconhecimento das ocupações
Gabinete se comprometeu a agendar até dia 4 uma reunião com o prefeito
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| Foto: Jaqueline Vieira |
Em ato
realizado no dia nacional de mobilização do teatro de rua,
27 de junho de 2017, na câmara municipal de Londrina uma série de
movimentos sociais ocupou a câmara municipal de Londrina e em
seguida a prefeitura. Durante o ato público movimentos
fizeram uma leitura coletiva de uma carta de repúdio ao projeto de
emenda a lei orgânica do município 02/2017 que visa criminalizar
ocupações, seja por moradia ou de cunho cultural/social, realizadas
no município de Londrina, por ONGs, associações ou pessoas
físicas. A carta repudiou ainda o artigo 6º da presente emenda que
proíbe pessoas físicas que participaram de ocupações de pleitear
uma moradia junto à COHAB. Após a leitura da carta, assinada por
uma série de movimentos sociais, os participantes justificaram suas
posições. Sobre a intervenção, apenas um dos vereadores se
manifestou favorável à ocupação de moradia Flores do Campo.
Diante do silêncio dos demais vereadores presentes, os movimentos
sociais deixaram a câmara cantando músicas e se dirigiram ao
Gabinete do Prefeito Marcelo Belinati (PP) localizado na prefeitura
de Londrina.
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| Foto: Fagner Bruno |
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| Foto: Jaqueline Vieira |
Mesmo com
uma centena de pessoas na porta do gabinete, o atual prefeito se
recusou a receber os movimentos sociais presentes por conta de sua
agenda previamente marcada no dia. Após muita pressão o
chefe do seu gabinete Bruno Ubiratan se apresentou para ouvir as demandas dos
movimentos sociais. Após nova leitura da carta o documento foi
protocolado e Ubiratan se comprometeu a agendar até a terça-feira (4) uma reunião
dos movimentos sociais junto ao Prefeito.
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| Foto: Lucas Godoy |
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| Foto: Fagner Bruno |
Os
movimentos sociais reivindicam:
- a retirada do PE 02/17 da pauta da Câmara Municipal de Londrina,
que criminaliza a luta pelo direito à moradia e à função social
da propriedade;
- a imediata regularização das duas ocupações citadas e de todas
as ocupações de moradia de Londrina, que segundo dados oficiais,
apresenta um déficit de moradia de quase 70 mil pessoas, contando
apenas as que conseguem dar entrada ao pedido na COHAB;
- a
imediata apuração das denúncias de abuso de poder que se têm
visto nas últimas ações policiais no Conjunto Flores do Campo.
Confira
a íntegra da carta de repúdio ao PE 02/17 abaixo:
CARTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE EMENDA (PE 02/17) À LEI ORGANICA
DO MUNICÍPIO
Londrina, 27 de junho
de 2017.
O Movimento dos Artistas de Rua de Londrina (MARL), o movimento de
ocupação de moradia do Conjunto Flores do Campo e as entidades e
movimentos listados abaixo, vêm por meio desta manifestar repúdio
ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município PE 02/17, que
visa criminalizar ocupações, seja por moradia ou de cunho
cultural/social, realizadas no município de Londrina, por ONGs,
associações ou pessoas físicas.
Esta carta repudia ainda o artigo 6º na presente emenda que proíbe
pessoas físicas que participaram de ocupações de pleitear uma
moradia junto à COHAB. O direito à moradia, constante no artigo 6
da Constituição Federal , vem sendo reiteradamente violado, sendo
as imensas e quase que imutáveis filas de habilitação a única
esperança de várias famílias que buscam uma moradia digna.
Suprimir a participação de tais pessoas, que encontram nas
ocupações de espaços sem uso e que não cumprem a função social,
é violar, novamente suas existências.
Defendemos que os espaços públicos que não estejam cumprindo sua
função social - conforme artigo 5º, XXIII da Constituição
Brasileira - podem e devem ser ocupados por movimentos, sejam por
moradia ou para fins culturais e sociais, tendo o poder público,
obrigação de acolher as reivindicações desses movimentos e
negociar doações ou permissões de uso, com vistas a cumprir a
função social da propriedade como manda a Constituição Federal.
O MARL surge em 2012 com o objetivo de lutar por políticas públicas
para a cultura, pela livre expressão artística em espaços públicos
e pela democratização de acesso e produção culturais. Desde o
início uma das reivindicações era a apresentação de uma listagem
de espaços públicos ociosos para serem ocupados por coletivos
artísticos culturais. Uma vez que essa listagem nunca apareceu, o
MARL ocupou, em 27 de junho de 2016 o barracão da antiga sede da
ULES, que estava abandonado a mais de 10 anos. Desde então o MARL
vêm realizando uma série de melhorias no espaço visando atender um
público cada vez maior.
O Conjunto Flores do Campo foi ocupado no dia 30 de setembro de 2016
por cerca de 1000 famílias. A construção, feita através do
projeto de moradia popular do governo federal, estava a 6 meses
parada, com apenas 48% da obra concluída. Retomando a função
social dessa propriedade abandonada, os moradores fizeram várias
melhorias nas casas e no bairro, trazendo linha de ônibus, coleta de
lixo, creche, horta comunitária e comércios para abastecer as
famílias que moram no lugar.
Desde então os moradores do Flores do Campo passaram a sofrer
sistematicamente repressão policial, boicotes e preconceito,
culminando com a ação policial que mobilizou cerca de 10 viaturas
da ROTAN, uma do CHOQUE e um helicóptero, dando tiros com bala de
borracha, bombas de gás e agredindo moradores inocentes para cumprir
um único mandato de prisão na tarde da última quinta-feira, dia 22
de junho.
Por isso, todos os movimentos que assinam essa carta exigem:
- a retirada do PE 02/17 da pauta da Câmara Municipal de Londrina,
que criminaliza a luta pelo direito à moradia e à função social
da propriedade;
- a imediata regularização das duas ocupações citadas e de todas
as ocupações de moradia de Londrina, que segundo dados oficiais,
apresenta um déficit de moradia de quase 70 mil pessoas, contando
apenas as que conseguem dar entrada ao pedido na COHAB;
- a imediata apuração das denúncias de abuso de poder que se têm
visto nas últimas ações policiais no Conjunto Flores do Campo.
RBTR –
Rede Brasileira do Teatro de Rua
MARL -
Movimento dos Artistas de Rua de Londrina.
Movimento
de Ocupação de Moradia do Conjunto Flores do Campo.
MNDH-PR - Movimento
Nacional de Direitos Humanos do Paraná.
CDH – Centro de
Direito Humanos de Londrina.
Coletivo Lutas – UEL.
Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná.
Diretório Central dos
Estudantes (DCE) – UEL.
Comitê do Passe Livre.
Comitê Contra a
Repressão Policial.
MACUL- Movimento
Artesanato é Cultura
APP Sindicato Estadual
do Paraná
Sindicato dos Bancários
de Londrina e Região
MST – Coordenação
Estadual
Coletivo Mobiliza
Londrina
SINA – Sindicato
Nacional dos Aeroportuários
Sindicato dos
Servidores Municipais de Cambé e região
COJIRA – Comissão de
Jornalistas pela Igualdade Racial
Assine também, contato: artistasderuadelondrina@gmail.com
