CARTA
DE LONDRINA/PARANÁ
“Sem
saber de nada
Vive aquém
nesse Brasil
Meu país
rasgado
Coronéis e
desvarios
Por que não
distribui riqueza
O povo nunca
viu
A rua é do
povo
Ninguém
comprou
Ninguém
pariu (...)”
(Everton
Bonfim – Movimento dos Artistas de Rua de Londrina/MARL)
A
Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), criada em março de 2007 em
Salvador/BA, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem
hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro,
trabalhadores(as) da arte, pesquisadores(as) e pensadores(as) envolvidos
com o fazer artístico de rua, pertencentes à RBTR, são seus
articuladores(as) para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais,
reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.
O
intercâmbio da RBTR ocorre de forma presencial e virtual, entretanto, toda
e qualquer deliberação é definida por consenso nos encontros presenciais.
Os seus articuladores realizam dois encontros anuais em diferentes regiões
brasileiras, contemplando as várias regiões do país. Articuladores e coletivos
regionais de todos os estados deverão organizar-se para garantir a
sua participação nos encontros, e dar continuidade às ações iniciadas nos
Grupos de Trabalho (GTs), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2)
Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.
A
RBTR, reunida de 21 a 27 de março de 2014, na cidade de Londrina/PR, no XIV
Encontro conjuntamente com o MARL (Movimento dos Artistas de Rua de Londrina), reafirma sua missão de:
·
Lutar
por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;
·
Contribuir
para o desenvolvimento das artes públicas, possibilitando trocas de
experiências artísticas e políticas entre os articuladores da RBTR;
·
Lutar
por políticas públicas para as artes públicas com investimento direto do
estado, por meio de fundos públicos de cultura, estabelecidos em leis e com
dotação orçamentária própria através de chamamentos públicos, prêmios e
processos transparentes com comissões paritárias eleitas pela sociedade civil,
garantindo assim o direito à produção e o acesso aos bens culturais para todos
os brasileiros;
·
Lutar
pelo livre uso e acesso aos espaços públicos, garantindo a prática artística e
respeitando as especificidades dos diversos segmentos das artes públicas, de
acordo com o artigo V da constituição brasileira que no nono inciso diz “é
livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de
comunicação independentemente de censura ou licença”.
Os
articuladores(as) da RBTR, juntamente com o MARL, com o objetivo de exigir
políticas para as artes públicas, defendem,
em nível local:
·
A
imediata aprovação da Lei do Artista de Rua de Londrina;
·
O
mapeamento e a cessão de espaços públicos ociosos para os fazedores de cultura
da cidade de Londrina;
·
A
desburocratização do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), da
cidade de Londrina, por meio da modificação
do repasse dos recursos, de convênios para prêmios, sem necessidade de retenção
de impostos quando a título de patrocínio ou
incentivos culturais, conforme art. 23
da lei nº 8.313/91;
·
A
efetiva descentralização das ações e dos equipamentos públicos de cultura na
cidade de Londrina;
·
A
criação da disciplina Teatro de Rua dentro da graduação em Artes Cênicas, na
Universidade Estadual de Londrina (UEL), bem como a criação do curso
Licenciatura em Artes Cênicas, na mesma instituição;
·
A
imediata criação do Fundo Estadual de Cultura no Paraná;
E
também em nível nacional:
·
A
criação de leis de fomento para o teatro de rua que assegurem produção,
circulação, formação, trabalho continuado de artistas de rua (organizados ou
não em coletivos), registro e memória, manutenção de grupos e espaços,
pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro,
levando-se em consideração as especificidades de cada região;
·
Aprovação
imediata da lei federal 1096/11 que regulamenta as manifestações culturais de
rua em tramitação no Congresso Nacional, bem como a extinção de todas e
quaisquer repressões, cobranças de taxas e excessivas burocracias para as apresentações
dos trabalhadores da arte de rua pelo país;
·
A
criação de um projeto de lei para a ocupação de prédios, terrenos e
outros imóveis públicos ociosos, transformando-os em sedes de grupos
artísticos ou espaços culturais e comunitários que atendam a função social da
arte como direito público, bem como a permanência e legitimidade dos
espaços já existentes;
·
A
publicação dos editais no âmbito federal no primeiro trimestre de cada ano, com
maior aporte de verbas e que estas sejam liberadas sem atrasos, respeitando-se
os prazos estipulados pelo edital, bem como a divulgação de um parecer técnico
de todos os projetos avaliados pela comissão, juntamente com a lista de
contemplados e suplentes;
·
Que
os editais do governo federal sejam estruturados de forma que cada região seja contemplada
com um edital específico, respeitando suas particularidades, inclusive
observando a necessidade de composição de comissões paritárias, indicadas pela
RBTR e pelos movimentos artísticos organizados;
·
Que
sejam respeitadas a representatividade, as indicações e deliberações do teatro
de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias municipais,
estaduais, distrital e federal;
·
A
aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03, atual PEC 147, que vincula
para a cultura o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% do orçamento dos
Estados e Distrito Federal e 1% dos orçamentos dos municípios;
·
A
aprovação e regulamentação imediata da PEC 236/08, que determina a cultura como
direito social;
·
A
criação de uma legislação de contratação específica para a cultura, uma vez que
a lei 8.666/93, que trata das licitações e contratações no âmbito
governamental, não contempla as singularidades da área cultural, como
cooperativas, associações ou instituições sem fins lucrativos;
·
A
extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que
utilizem a renúncia fiscal, rejeitando, portanto, a sua reforma, o Procultura,
por compreendermos que a utilização da verba pública deve ocorrer por meio do
financiamento direto do Estado, através de programas em forma de prêmios e leis
elaboradas pelos segmentos organizados da sociedade;
·
A
inclusão nos currículos das instituições públicas de ensino de teatro a nível
técnico e superior de disciplinas voltadas especificamente para a cultura popular
brasileira, o teatro de rua e o teatro da América Latina;
·
O
financiamento de publicações e estudos específicos sobre o teatro de rua e a
cultura popular, como meio de registro, valorização e respeito às suas
formas e saberes, assim como sua ampla distribuição;
Os
articuladores (as) da RBTR repudiam:
·
O
corte de 30% da verba de todas as secretarias municipais na cidade de Londrina,
como cultura, saúde e educação;
·
O
Mega Evento Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa, que fere os princípios
constitucionais do país, bem como o lançamento do Programa Cultura 2014, que
prevê a seleção nacional de propostas para a realização de atividades culturais
nas 12 cidades sedes dos jogos de 2014;
·
A
ação violenta das igrejas e seus missionários, que historicamente massacram,
exterminam e destroem práticas, costumes e tradições culturais dentro dos territórios indígenas
e quilombolas, inclusive nas suas manifestações urbanas;
·
O
fundamentalismo religioso que estimula ações de intolerância contra a
comunidade LGBT e culturas de matriz africana;
·
A
cobrança de quaisquer taxas, alvarás, licenças e toda forma de burocratização
para o uso dos espaços públicos abertos, como praças, ruas, entre outros;
·
O decreto de regulamentação da lei do artista
de rua da cidade de São Paulo de nº 54948/14, que distorce por completo a lei 15.776/13.
A
RBTR, juntamente com o MARL (Movimento dos Artistas de Rua de Londrina), exige
o fortalecimento das culturas indígenas Kaingang, Guarani-Kaiowá e Xetá, bem
como o reconhecimento dos mestres das culturas tradicionais e os fazedores das
culturas populares urbanas, por meio de investimentos públicos.
O
teatro de rua é símbolo de resistência artística, agente cultural, comunicador,
gerador de sentido, propósito de novas razões do uso dos espaços públicos
abertos; assim, reafirmamos o dia 27 de março, Dia Mundial do Teatro, Dia
Nacional do Circo e Dia Nacional do Grafite, como o Dia de Mobilização e de
Luta por Políticas Públicas para as Artes Públicas, e conclamamos os
trabalhadores(as) das artes de rua e a população brasileira em geral a lutarem
pelo direito à cultura e pelo digno exercício de seu ofício.
Foi
reafirmado pelo conjunto de articuladores(as) presentes em Londrina que os
próximos encontros da RBTR serão sediados nas cidades Rio de Janeiro (Hotel da
Loucura, Bairro Engenho de Dentro – entre os dias 1 e 7 de setembro de 2014) e
Sorocaba/SP (maio de 2015).
"(...) sai agora
rasga
o verbo
põe pra fora
desembucha
abre espaço
vem
pra roda
conquistando
o
respeito
se essa rua fosse nossa (...)"
(Everton Bonfim –
Movimento dos Artistas de Rua de Londrina/MARL)
MOÇÃO DE APOIO A COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO
Os
articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), reunidos no seu XIV
Encontro Nacional, no período de 21 a 27 de março de 2014, na cidade de
Londrina/PR, vem por meio dessa moção expressar seu apoio a luta da Cooperativa
Paulista de Teatro pela isenção da cobrança de PIS-Confins, que sufoca esta e
tanta outras cooperativas culturais. A RBTR pede ainda aos congressistas e à
Presidente da República que ouçam o clamor dos artistas e das cooperativas de
cultura e aprovem e não vetem a Emenda 49 na MP 627.
Londrina,
Paraná, 27 de março de 2014.
REDE BRASILEIRA
DE TEATRO DE RUA – RBTR
MOÇÃO DE
REPÚDIO AO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE LONDRINA
Os Articuladores e Articuladoras da Rede
Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, reunidos no seu XIV Encontro Nacional
de Articuladores, no período de 21 a 27 de março de 2014, na cidade de Londrina/PR,
vem por meio dessa moção expressar
repúdio contra as práticas de privatização das artes públicas
empreendidas pelo Festival Internacional de Teatro de Londrina (FILO).
Compreendemos que o teatro de rua, sendo uma arte pública por excelência, só se
realiza plenamente no contato com o público da rua. A escolha do espaço aberto
é, para além de uma opção estética, um posicionamento político, pois aproxima o
cidadão comum da linguagem teatral. Nesse sentido, repudiamos a ação do FILO,
que nas últimas edições do festival, tem levado cada vez mais espetáculos de
rua para o shopping, como contrapartida publicitária para apoios financeiros.
Entendemos que além da descaracterização estética, isso leva a restrição de
público de acordo com o poder de consumo, ferindo um dos princípios básicos do
teatro de rua que é a socialização do acesso a produtos culturais.
Londrina,
Paraná, 27 de março de 2014.
REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA – RBTR
MOÇÃO DE
REPÚDIO AO DECRETO 54948/14
Os
Articuladores e as Articuladoras da Rede Brasileira de Teatro de Rua –
RBTR, reunidos no XIV Encontro Nacional de Articuladores, no período de 21
a 27 de março de 2014, na cidade de Londrina/PR, vem por meio dessa moção
expressar repúdio ao decreto 54948/14, que restringe o livre exercício da
expressão de artistas de rua ao proibir apresentações a menos de cinco
metros de pontos de ônibus e de táxis; orelhões, cabines telefônicas e
similares; entradas e saídas de estações de metrô e de trem; rodoviárias e
aeroporto; monumentos tombados; a menos de 20 metros de logradouros onde
ocorrem as feiras de arte, artesanato e antiguidades devidamente criadas e
oficializadas pelo Poder Público; portões de acesso a estabelecimentos de
ensino; a menos de 50 metros de hospitais, casas de saúde,
prontos-socorros e ambulatórios públicos ou particulares, no caso de artistas
cujas atividades provoquem qualquer tipo de ruído; em frente a guias rebaixadas; em frente a portões de acesso
a edificações e repartições públicas e quartéis;em zonas estritamente
residenciais. Entendemos que o decreto distorce a lei 15.776/13, que dispõe
sobre as apresentações artísticas de rua na cidade de São Paulo, e se mostra
como um retrocesso no que se refere à conquista de direitos da categoria
teatral e, de um modo geral, às condições de trabalho dos artistas de rua.
Londrina,
Paraná, 27 de março de 2014.
REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA - RBTR
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA NA CONCHA
ACÚSTICA
Os Articuladores e Articuladoras da Rede
Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, reunidos no seu XIV Encontro Nacional
de Articuladores, no período de 21 a 27 de março de 2014, na cidade de Londrina/PR,
vem por meio desta moção
expressar seu repúdio contra as bombas atiradas dos prédios do
Centro Comercial de Londrina sobre o público da Concha Acústica durante o
evento Cabaré Diversidade Londrina, interrompendo a realização do evento e
causando ferimentos em duas pessoas que participavam da ação. O evento foi
organizado pelo Coletivo ElityTrans Londrina, em parceria com o Movimento dos
Artistas de Rua de Londrina, entre outros coletivos e movimentos sociais, com o
intuito de chamar a atenção para a
discussão da diversidade sexual e religiosa, além de buscar maior visibilidade
para questões lgbt por meio da ocupação artística do espaço público. Sabemos
tratar-se de uma prática recorrente atirar coisas sobre o público que se reúne
na Concha Acústica durante eventos artísticos. Por esta razão, repudiamos este
e outros gestos de intolerância, por defendermos o direito à livre expressão da
sexualidade, o respeito à diferença, bem como a livre manifestação artística
cultural, tendo a rua e demais espaços públicos como palco para o exercício
destes direitos.
Londrina, Paraná, 27 de março de 2014.
REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA - RBTR
MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO DO PROJETO DE LEI 41/2013 NO MUNICÍPIO DE OSASCO
Os
Articuladores e as Articuladoras da Rede Brasileira de Teatro de Rua –
RBTR, reunidos no XIV Encontro Nacional de Articuladores, no período de 21
a 27 de março de 2014, na cidade de Londrina/PR, vem por meio dessa moção
expressar repúdio ao veto da Prefeitura de Osasco do projeto de lei 41/2013,
que regula as atividades dos artistas de rua da cidade de Osasco. Solicitamos
assim, que administração pública da cidade de Osasco reconsidere essa situação
e abra o diálogo com seus artistas de rua, no sentido de encontrarem o melhor
caminho para o desenvolvimento das artes de rua e da Arte Pública na cidade.
Londrina,
Paraná, 27 de março de 2014.
REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA - RBTR
